Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressões e ameaças contra suas irmãs Princípio da insignificância Ausência de amparo legal
Data de Publicação: 29/06/2022
Tema(s): Tutela antecipada Licença por motivo de doença de pessoa da família Remuneração integral Ausência de amparo legal
Data de Publicação: 22/08/2016
Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012
Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento
Data de Publicação: 20/01/2010
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável
Data de Publicação: 14/09/2009